CONFORMIDADE LEGAL

Política de Privacidade

Transparência e proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a FURTADO ADVOCACIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.953.970/0001-28, coleta, utiliza e protege suas informações. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), somos o controlador de seus dados pessoais.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais de diferentes formas em nossa plataforma:

  • Formulários Digitais: Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade, estado e informações sobre seu caso jurídico enviadas para triagem.
  • Comunicação Direta: Informações compartilhadas via WhatsApp, e-mail ou telefone para a execução dos serviços jurídicos.
  • Cookies e Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência para fins analíticos.

3. Finalidades e Bases Legais

Tratamos seus dados para finalidades específicas, fundamentadas nas seguintes bases legais:

Finalidade

Atendimento de solicitações, execução de serviços jurídicos e acompanhamento processual personalizado.

Base Legal

Execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e consentimento explícito.

4. Direitos do Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

  • • Confirmação da existência de tratamento.
  • • Acesso, correção ou exclusão de dados.
  • • Portabilidade de dados a outro fornecedor.
  • • Revogação do consentimento a qualquer momento.

5. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. Os dados são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Contato com o Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail para solicitações

dpo@furtadoadvocacia.com.br

Responsável

Comitê de Privacidade Furtado